Sabatina de Jorge Messias expõe risco de aparelhamento político no STF

A sabatina que deveria perguntar o óbvio

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado iniciou nesta quarta feira, 29/04/2026, a sabatina de Jorge Messias, atual advogado geral da União e indicado por Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A indicação busca ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou antes da idade limite.

No papel, o rito é simples. O presidente indica, o Senado sabatina, a CCJ analisa e o Plenário decide. Para ser aprovado, o indicado precisa de pelo menos 41 votos entre os 81 senadores, ou seja, maioria absoluta.

Mas a pergunta que realmente importa é outra:

O Senado vai sabatinar Jorge Messias ou apenas carimbar uma escolha política já feita?

Porque aqui mora o ponto central. O Supremo Tribunal Federal não é um cargo qualquer. É uma cadeira com poder imenso, influência direta sobre a vida política do país e mandato que pode durar décadas. No caso de Messias, indicado aos 45 anos, uma eventual aprovação poderia mantê-lo no STF até 2055, quando atingiria a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Trinta anos no Supremo não podem nascer de uma sabatina protocolar.

O problema não é apenas o currículo. É a dependência política

Jorge Messias tem carreira jurídica. É servidor da AGU, foi advogado geral da União, tem formação acadêmica e experiência no Estado. Segundo registros divulgados durante a cobertura da sabatina, é bacharel em Direito pela UFPE, mestre e doutor em Direito Constitucional pela UnB.

Mas essa não é a única régua.

A Constituição exige que ministros do STF tenham mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Também determina que a nomeação seja feita pelo presidente da República, após aprovação da maioria absoluta do Senado.

Só que existe uma diferença brutal entre cumprir requisitos formais e transmitir independência institucional.

E é exatamente aí que Jorge Messias enfrenta seu maior problema político: ele não chega ao STF como alguém distante do poder. Ele chega como alguém profundamente associado ao núcleo político de Lula e Dilma.

A Associated Press descreveu Messias como aliado de longa data de Lula e Dilma Rousseff. A Reuters também destacou que ele está à frente da AGU desde o início do atual governo Lula e atuou em casos sensíveis defendendo posições do governo.

Então a pergunta não é se ele conhece Direito.

A pergunta é:

Quando o governo precisar ser julgado, Jorge Messias será ministro do Supremo ou extensão jurídica do governo que o indicou?

O fantasma do “Bessias” voltou para a sala

E aqui entra o episódio que ninguém deveria fingir que esqueceu.

Em 2016, Jorge Messias ficou nacionalmente conhecido no caso do áudio entre Dilma Rousseff e Lula. Na ligação divulgada naquele período, Dilma afirmou que enviaria o termo de posse por meio do “Bessias”, referência a Jorge Messias. O episódio ocorreu no contexto da nomeação de Lula para a Casa Civil, em meio às investigações da Lava Jato.

À época, a conversa foi interpretada por críticos como uma tentativa de dar foro privilegiado a Lula e deslocar o caso da primeira instância. O El País, em reportagem de 2016, registrou que a conversa sugeria uma manobra para livrar Lula de uma possível detenção determinada por Sergio Moro.

Esse ponto precisa ser tratado com cuidado, mas também com coragem.

Messias não deve ser condenado eternamente por ter sido citado em um áudio. Mas o episódio tem peso simbólico. Ele aparece justamente em um dos momentos mais delicados da história política recente do país, ligado a uma tentativa de reorganização jurídica em favor de Lula.

E agora, anos depois, o personagem daquele episódio é indicado por Lula para uma cadeira no STF.

O Brasil tem uma capacidade quase artística de transformar constrangimento institucional em promoção de carreira.

O Senado precisa parar de ser decoração institucional

Desde a Constituição de 1988, o Senado aprovou todos os nomes indicados ao Supremo. Segundo levantamento da CNN Brasil, o indicado que recebeu menos votos desde então foi Francisco Rezek, em 1992, com 45 votos, ainda acima dos 41 necessários.

Esse histórico mostra um problema maior: a sabatina brasileira raramente reprova alguém. Na prática, virou uma cerimônia de confirmação.

O senador pergunta, o indicado responde com linguagem bonita, fala em Constituição, democracia, equilíbrio, direitos fundamentais, harmonia entre Poderes e sai de lá praticamente aprovado.

Mas o país não precisa de sabatina teatral.

Precisa de fiscalização real.

Porque quando o presidente indica alguém tão próximo politicamente, o Senado deveria elevar o nível de exigência. Não para fazer perseguição. Mas para proteger o mínimo de independência entre os Poderes.

A pergunta que deveria dominar a sabatina é simples: como confiar na imparcialidade de alguém que construiu sua trajetória tão perto do projeto político que agora o indica?

O STF não pode virar prêmio de lealdade

O Supremo deveria ser a última trincheira da Constituição, não o destino natural de aliados políticos bem posicionados.

Sim, todo presidente indica ministros. Isso está previsto no sistema. O problema é quando a indicação deixa de parecer uma escolha institucional e passa a parecer um gesto de confiança pessoal, conveniência política ou recompensa por lealdade.

Lula já indicou Cristiano Zanin, seu ex advogado, e Flávio Dino, ex ministro da Justiça. Agora indica Jorge Messias, seu advogado geral da União. A Reuters registrou que Messias é a terceira indicação de Lula ao Supremo neste mandato.

Aqui não se trata de discutir apenas esquerda ou direita. O ponto é muito maior.

Nenhum presidente deveria transformar o Supremo em extensão do próprio círculo de confiança.

A Corte precisa julgar o governo, o Congresso, partidos, autoridades, políticas públicas, disputas eleitorais, abusos de poder e conflitos constitucionais. Para isso, precisa parecer independente. E, mais do que parecer, precisa ser.

Quando a escolha recai sobre alguém tão próximo do presidente, o país ganha um problema de confiança.

A questão central: legalidade não é sinônimo de legitimidade

A indicação de Jorge Messias pode cumprir o rito formal. Pode passar pela CCJ. Pode conseguir 41 votos. Pode ser nomeado ministro.

Mas a pergunta incômoda continua viva:

É saudável para a República entregar uma cadeira de décadas no STF a alguém tão ligado ao governo que será julgado por esse mesmo tribunal?

Essa é a crítica central.

Não é sobre negar o currículo.
Não é sobre transformar a sabatina em linchamento.
Não é sobre dizer que todo indicado político é automaticamente incapaz.

É sobre reconhecer que o STF já vive uma crise de confiança pública. E, nesse cenário, uma indicação marcada por proximidade política, histórico petista e memória do caso “Bessias” não ajuda a reconstruir confiança.

Ajuda a aprofundar a suspeita.

Fechamento Bugiganga

No fim, a sabatina de Jorge Messias não é apenas sobre Jorge Messias.

É sobre o Senado.

É sobre o STF.

É sobre até onde o Brasil aceita confundir currículo jurídico com fidelidade política.

Porque quando uma Corte Suprema começa a parecer destino de aliados, o problema já não está mais só na indicação.

Está no sistema inteiro que finge avaliar, mas quase sempre aprova.

E aí fica a pergunta que ninguém em Brasília gosta de responder: se o Supremo deve controlar o poder, por que o poder continua escolhendo pessoas tão próximas de si para ocupá-lo?