Após decisão controversa, STF recua e impede cobrança retroativa que poderia gerar prejuízo bilionário na reciclagem.

STF recua… depois de quase criar um problema bilionário

O Supremo Tribunal Federal decidiu limitar os efeitos de uma decisão que ele próprio tomou.

Sim, é isso mesmo.

Depois de acabar com a isenção de PIS e Cofins sobre materiais recicláveis em 2021, a Corte agora determinou que a cobrança só pode valer a partir de 11 de março de 2026.

Na prática?

Um recuo.

E necessário.

Sem isso, o setor poderia ser atingido por uma cobrança retroativa de até R$ 4,1 bilhões.

O problema não foi o imposto… foi a desconexão

A decisão original partia de uma lógica teórica:

• gera crédito na compra

• paga imposto na venda

Equilíbrio perfeito... no papel.

Mas completamente desconectado da realidade.

Na cadeia da reciclagem:

• quem compra não é quem vende

• cooperativas recebem material sem custo

• não geram crédito

• mas passaram a ser tributadas na saída

Ou seja:

o STF criou uma regra que funcionaria… se o setor não existisse como ele realmente é.

Quem pagaria essa conta?

Não seriam grandes grupos.

Seriam:

• cooperativas de catadores

• pequenos operadores

• gente sem margem e sem poder de repasse

O próprio relator, Gilmar Mendes, reconheceu o risco.

Mas a pergunta inevitável é outra:

por que isso não foi considerado antes?

O padrão se repete

Primeiro vem a decisão.

Depois, o impacto real aparece.

Aí entra a “modulação” para corrigir o estrago.

Nesse caso, o STF precisou agir para evitar:

• autuações em massa

• quebra de operações

• insegurança jurídica generalizada

Mas isso levanta um ponto incômodo:

o sistema corrige depois que erra e não antes.

O freio de emergência

A nova decisão resolve o passado.

Mas não resolve a lógica do problema.

Ela:

• evita a cobrança retroativa

• reduz o caos imediato

• ganha tempo

Só isso.

O Congresso tenta fazer o que o STF não fez

O Projeto de Lei nº 1.800 propõe algo básico:

• permitir crédito na compra

• manter isenção na venda

Ou seja:

adaptar a regra à realidade.

Algo que deveria ter sido o ponto de partida.

E tudo isso… para um sistema que já vai acabar

Até 2027:

• PIS e Cofins deixam de existir

• entra a CBS

Então o país está ajustando um modelo que já está com prazo de validade.

A leitura Bugiganga

O caso da reciclagem escancara um padrão perigoso:

decisões são tomadas no topo
sem aderência total à base
e corrigidas depois que o impacto aparece

Enquanto isso, quem está na ponta segura o prejuízo.

Agora a pergunta que incomoda

Se uma decisão do mais alto nível do Judiciário quase gerou um rombo bilionário…

quantas outras ainda estão produzindo efeitos… sem que o erro tenha sido percebido?